Externalização das fronteiras: ativista latino-americano Paulo Illes pede aliança global para defender migrantes

O presidente da No Borders Network, Paulo Illes, apelou à criação de uma aliança internacional contra a externalização das fronteiras, alertando que governos de todo o mundo estão cada vez mais transferindo as responsabilidades pelo controle migratório para além dos seus próprios territórios.

Illes fez o apelo durante o recém-concluído Fórum Social Mundial, realizado na República do Benim.

Ele participou de um painel de discussão sobre a externalização das fronteiras.

Illes apresentou a perspectiva latino-americana sobre a governança migratória e suas implicações para a África, a América Latina e a Europa.

Segundo ele, embora as rotas migratórias sejam diferentes entre as regiões, os países estão vivenciando uma tendência política semelhante, marcada pela expansão de políticas destinadas a impedir que os migrantes cheguem aos seus destinos pretendidos.

De acordo com Illes, a crescente globalização da externalização das fronteiras exige uma resposta igualmente coordenada por parte das organizações da sociedade civil, das comunidades migrantes e dos defensores dos direitos humanos.

Illes descreveu a No Borders Network como uma rede internacional da sociedade civil que conecta organizações da América Latina e da Península Ibérica para defender os direitos de migrantes e refugiados.

Ele afirmou que a externalização na América Latina evoluiu para além dos controles fronteiriços convencionais, transformando-se em um sistema mais amplo de gestão da mobilidade humana.

“Na América Latina, a externalização das fronteiras assume características particulares. Mais do que simplesmente uma política migratória, ela representa uma mudança na forma como os Estados governam a mobilidade humana”, afirmou.

Illes explicou que as fronteiras estão se tornando cada vez mais redes de mecanismos de controle distribuídos por vários países, em vez de serem apenas limites geográficos.

Ele identificou duas dimensões principais dessa política na América Latina: os esforços para controlar os fluxos migratórios em direção aos Estados Unidos e as medidas destinadas a antecipar os controles migratórios europeus.

Segundo ele, vários países ao longo das rotas migratórias assumiram responsabilidades de contenção, tornando cada vez mais difícil para os migrantes chegarem aos países de destino.

Ele acrescentou que a externalização também ocorre por meio de aeroportos internacionais, regimes de vistos, procedimentos consulares, compartilhamento de informações migratórias e medidas administrativas que podem restringir o acesso ao asilo e à proteção internacional.

Illes argumentou que o que está sendo externalizado não é apenas o controle das fronteiras, mas também a responsabilidade pela proteção internacional.

Ele afirmou que os países de destino estão cada vez mais transferindo para outros Estados a responsabilidade de impedir que os migrantes prossigam sua viagem e, em alguns casos, de receber pessoas que, de outra forma, buscariam proteção por meio dos sistemas internacionais de asilo.

Ele citou o Brasil como exemplo das contradições que envolvem a governança migratória, observando que o país possui legislação migratória orientada pelos direitos humanos, programas de vistos humanitários e iniciativas de apadrinhamento comunitário, ao mesmo tempo em que sofre pressão da tendência internacional de contenção migratória.

“A externalização assume diferentes formas em diferentes regiões do mundo, mas seus objetivos permanecem os mesmos: empurrar as fronteiras para mais longe, dificultar o acesso à proteção e transferir responsabilidades internacionais”, afirmou.

Resistência da sociedade civil

Illes afirmou que a sociedade civil organizada continua sendo uma importante fonte de resistência à expansão das políticas de externalização.

Ele citou movimentos sociais, universidades, igrejas, sindicatos, organizações de migrantes e grupos da sociedade civil entre os atores que estão desenvolvendo respostas alternativas às políticas migratórias restritivas.

Segundo ele, a No Borders Network trabalha para conectar organizações de diferentes países, compartilhar informações, desenvolver posições comuns, promover ações de defesa política e fortalecer alternativas práticas para a recepção e integração de migrantes.

De acordo com Illes, a resistência deve ir além da denúncia de violações dos direitos humanos e incluir o desenvolvimento de alternativas viáveis.

“Nossa estratégia não é simplesmente resistir. É construir outro modelo de governança migratória, baseado nos direitos humanos, na solidariedade e na responsabilidade internacional compartilhada”, afirmou.

Ele defendeu o fortalecimento das redes internacionais da sociedade civil, informações confiáveis sobre as novas formas de externalização das fronteiras, monitoramento contínuo das violações dos direitos humanos e ações conjuntas junto a governos e organizações internacionais.

Também defendeu políticas mais fortes de acolhimento e integração, além de uma maior participação dos migrantes nas decisões que afetam suas vidas.

Apelo por uma aliança internacional

Illes propôs que o Fórum Social Mundial deixe um legado concreto por meio do fortalecimento de uma Aliança Internacional Contra a Externalização das Fronteiras.

Segundo ele, uma aliança desse tipo poderia conectar organizações da sociedade civil, coordenar ações de defesa política, compartilhar informações, responder rapidamente às violações dos direitos humanos e desenvolver alternativas às políticas de contenção migratória.

“Os governos já construíram uma arquitetura internacional para controlar a mobilidade humana. Agora é a nossa vez de construir uma arquitetura internacional de solidariedade, cooperação e defesa dos direitos humanos”, afirmou.

Ele também convidou os participantes para uma conferência internacional marcada para os dias 26 e 27 de novembro, em São Paulo, Brasil, para assinalar o 10º aniversário do Fórum Social Mundial das Migrações.

Illes afirmou que a conferência buscará fortalecer a cooperação entre organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e líderes migrantes comprometidos com a promoção de políticas migratórias baseadas nos direitos humanos e na solidariedade.

Ele alertou que a criminalização da mobilidade humana está se espalhando por diferentes partes do mundo, com os migrantes sendo cada vez mais apresentados como ameaças e a contenção substituindo a solidariedade.

Segundo ele, o debate deve, em última instância, ir além da política migratória para abordar a questão fundamental da mobilidade humana e da proteção da dignidade humana.

“Se aceitarmos que a migração é uma ameaça, a externalização sempre parecerá legítima”, afirmou.

“Mas, se reafirmarmos que migrar é um direito humano e que proteger vidas é uma obrigação internacional compartilhada, então outra forma de governança migratória não é apenas possível: ela é necessária.”